Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de doutoramento em Língua e Cultura Portuguesa (Língua Estrangeira/Língua Segunda), ministrado pela Universidade de Lisboa, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
17 de Janeiro de 2018.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
| 1. | Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede: | Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, na cidade de Lisboa, em Portugal |
| 2. | Denominação da entidade colaboradora local: | Instituto Politécnico de Macau |
| 3. | Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau: | Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau |
| 4. | Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere: | Curso de Doutoramento em Língua e Cultura Portuguesa (Língua Estrangeira/Língua Segunda) Doutoramento |
| 5. | Plano de estudos do curso: |
| Disciplinas | Tipo | Horas | Unidades de crédito |
| 1.º Ano | |||
| Linguística Aplicada ao Ensino do Português I (Língua Estrangeira/Língua Segunda) | Obrigatória | 336 | 12 |
| Linguística Aplicada ao Ensino do Português II (Língua Estrangeira/Língua Segunda) | » | 336 | 12 |
| Cultura Portuguesa | » | 336 | 12 |
| Multiculturalismo e Dinâmicas Interculturais | » | 336 | 12 |
| O Seminário Tópicos Avançados em Linguística — O Português em Contacto | » | 336 | 12 |
| 2.º Ano e 3.º Ano | |||
| Elaboração da Tese | Obrigatória | 3360 | 120 |
Notas:
1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 180.
2) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial e à distância.
3) O curso funciona em regime de tempo parcial.
4) O número total de horas de trabalho do aluno a considerar inclui todas as formas de trabalho, designadamente as horas de contacto e as horas dedicadas a estágios, seminários, projectos, trabalhos, estudo e avaliação, ou outras actividades académicas.
6. Data de início do curso: Setembro de 2018.
7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.