Número 47
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
![](https://images.io.gov.mo/images/bol_logo2000.gif)
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 105/2017:
- Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2017:
- Fixa, para o ano de 2018, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de reparação anual, de manutenção periódica e de reparação de emergência da lancha de salvamento Nam Van».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: