REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2017

BO N.º:

40/2017

Publicado em:

2017.10.4

Página:

1258

  • Aprova a tabela de preços para a emissão de cópia dos processos clínicos a cobrar pelos Serviços de Saúde.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 81/99/M - Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SERVIÇOS DE SAÚDE -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É aprovada a tabela de preços para a emissão de cópia dos processos clínicos a cobrar pelos Serviços de Saúde constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    25 de Setembro de 2017.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    ———

    ANEXO

    Tabela de preços para a emissão de cópia dos processos clínicos

    Descrição Preço
    (em patacas)
    1. Por cópia de documento do processo clínico em papel em formato A4 e a preto e branco  
    1.1. De 1 a 10 páginas, cada página (um lado) 10,00
    1.2. Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado) 3,00
    2. Por cópia de documento do processo clínico em papel em formato A3 e a preto e branco  
    2.1. De 1 a 10 páginas, cada página (um lado) 15,00
    2.2. Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado) 5,00
    3. Por cópia de documento do processo clínico em papel em formato A4 e a cores  
    3.1. De 1 a 10 páginas, cada página (um lado) 20,00
    3.2. Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado) 8,00
    4. Por cópia de documento do processo clínico em papel em formato A3 e a cores  
    4.1. De 1 a 10 páginas, cada página (um lado) 25,00
    4.2. Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado) 10,00
    5. Por cada cópia de filme de exame imagiológico 180,00
    6. Por cada cópia do exame imagiológico em suporte digital 100,00

        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader