Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2017:
- Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2017:
- Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 10% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2017, I Série, de 22 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 90/2017:
- Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 91/2017:
- Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Tribunal de Última Instância:
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Proclamação Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região
Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto.
Publicado em: 28/9/2017