Número 32
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 7 de Agosto de 2017

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 10/2017:

• Regime do ensino superior.

Ordem Executiva n.º 84/2017:

• Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo por seis meses, ou seja, até 28 de Fevereiro de 2018, e altera o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A.R.L.

Assembleia Legislativa:

• Resolução n.º 2/2017, que altera o Regimento da Assembleia Legislativa.
• Resolução n.º 3/2017, que altera a Resolução n.º 2/2004 — Processo de interpelação sobre a acção governativa.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, I Série, de 4 de Agosto, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 82/2017:

• Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 83/2017:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.