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Número 16
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 18 de Abril de 2017

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 61/2017:

• Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à Concessão da gestão e exploracão das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2017, I Série, de 12 de Abril, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 59/2017:

• Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 60/2017:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.