Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É criado na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Ciências do Ambiente e Gestão.
2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3. O curso tem a duração de dois anos.
4. As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.
5. Regime de leccionação do curso: Aulas presenciais.
6. Área profissional do curso: Ciências do Ambiente e Gestão.
7. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação escrita original, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor, aprovado pela Ordem Executiva n.º 37/2000.
8. Os alunos que completem com aproveitamento as disciplinas dos quadros I e II do Anexo ao presente despacho, nos termos do exigido no regulamento do curso, mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido, obtêm unicamente o certificado de conclusão da parte curricular.
26 de Janeiro de 2017.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
| Disciplinas | Tipo | Horas | Unidades de crédito |
| Processos de Controlo da Qualidade de Água | Obrigatória | 45 | 3 |
| Avaliação do Impacto Ambiental | » | 45 | 3 |
| Gestão e Aproveitamento de Resíduos Sólidos | » | 45 | 3 |
| Ciências Atmosféricas | » | 45 | 3 |
| Direito Ambiental | » | 45 | 3 |
| Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | » | 45 | 3 |
| Disciplinas | Tipo | Horas | Unidades de crédito |
| Gestão e Planeamento Ambiental | Optativa | 45 | 3 |
| Alterações Climáticas | » | 45 | 3 |
| Direito Ambiental Internacional | » | 45 | 3 |
| Energia e Ambiente | » | 45 | 3 |
| Química Ambiental | » | 45 | 3 |
| Estatística | » | 45 | 3 |
| Métodos para Decisão de Gestão | » | 45 | 3 |
| Gestão de Serviços de Informação | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais sobre Ciências do Ambiente e Gestão Ambiental | » | 45 | 3 |
| Disciplinas | Tipo | Horas | Unidades de crédito |
| Dissertação | Obrigatória | — | 12 |
Nota:
O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 39 unidades de crédito, assim distribuídas: 18 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I; 9 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro II; 12 unidades de crédito na dissertação do quadro III.