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Número 44
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 31 de Outubro de 2016

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 68/2016:

Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 69/2016:

Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Assembleia Legislativa:

Deliberação n.º 13/2016/Plenário, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2017.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2016, I Série, de 28 de Outubro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 67/2016:

Aprova a sexta revisão das regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado, anexa à presente ordem executiva e que dela faz parte integrante.