Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2002, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
1. É aprovado o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau constante do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2. É revogado o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
11 de Outubro de 2016.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.
Tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais
| Dígito Inicial |
Número de Dígitos | Uso |
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0 |
2 - 5 | Prefixos, incluindo os de chamadas internacionais, os de chamadas internacionais com intervenção da operadora para destinos exteriores e os de chamadas internacionais gratuitas para destinos exteriores, etc. |
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1 |
3 - 5 | Códigos curtos, incluindo os de consulta telefónica de operadores, os de informação meteorológica, os de anúncio do tempo local, os de serviço de valor acrescentado, os de serviço do operador, os de chamada de emergência e linha aberta de polícia, etc. |
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2* |
3, 8-15 | 3 dígitos: Linha exclusiva criada para a situação epidémica da COVID-19 em grande escala 222; 8-15 dígitos: Serviço telefónico fixo |
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3 |
8 - 15 | Para planear |
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4 |
8 - 15 | Para planear |
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5 |
8 - 15 | Para planear |
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6 |
4 - 15 | Serviço telefónico móvel |
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7 |
8 - 15 | Para planear |
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8 |
8 - 15 | Serviço telefónico fixo |
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9 |
3 - 15 | Serviços especiais, incluindo chamadas de emergência e linha aberta de polícia, etc. |
* Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022
Números de acesso aos serviços telefónicos internacionais
| 00 | Acesso internacional (voz) |
| 00800 | Número da linha gratuita internacional (destino único) |
| 01 | Acesso a Hong Kong (voz) |
| 02 | Acesso internacional (fax) |
| 02800 | Número da linha gratuita internacional (fax) |
| 03 | Acesso a Hong Kong (fax) |
| 050 | Acesso internacional (voz) |
| 060 | Acesso internacional (voz) |
| 0800 | Chamada internacional directa com intervenção do operador dos destinos exteriores e chamada internacional gratuita para destinos exteriores |
| 090 | Acesso internacional (voz) |
Código de pontos de sinalização
| Código de pontos de sinalização |
Operador do ponto de sinalização |
| 00 0000 00XX XXXX | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
| 00 0000 01XX XXXX | SmarTone — Comunicações Móveis, S.A. |
| 00 0000 10XX XXXX | Hutchison — Telefone (Macau), Limitada |
| 00 0000 11XX XXXX | China Telecom (Macau) Limitada |
| 00 0001 00XX XXXX | Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada |
| 00 0001 10XX XXXX | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
Código das redes telefónicas móveis
| 1. SmarTone — Comunicações Móveis, S.A. | 00 |
| 2. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. | 01 |
| 3. China Telecom (Macau) Limitada | 02 |
| 4. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada | 03 |
| 5. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. | 04 |
| 6. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada | 05 |
| 7. SmarTone — Comunicações Móveis, S.A. | 06 |
| 8. China Telecom (Macau) Limitada | 07 |
Código de cores de redes
| 1. SmarTone — Comunicações Móveis, S.A. | 0 |
| 2. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada | 1 |
| 3. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. | 5 |
Código inicial dos números de cartões SIM
| 1. SmarTone — Comunicações Móveis, S.A. | 8985300 |
| 2. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. | 8985301 |
| 3. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada | 8985303 |
Código internacional
| Código de país (RAEM) | 853 |
| Código de destino de telex | 808 OM |
| Código de país de rede telefónica móvel (RAEM) | 455 |
Código internacional de pontos de sinalização
|
* |
* Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2023