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Número 28
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Julho de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 18/2016:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2001 — Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros
- Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística.
- Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira denominada «Uepay Macau Sociedade Anónima».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2016:
- Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Ruas e Ruelas Antigas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Gestão e manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ponte General Nobre de Carvalho — Estudo de Viabilidade para a Construção de Dois Túneis Subaquáticos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos especiais» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação do Equipamento do Sistema de Monitorização de Saúde Estrutural da Ponte da Amizade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2016:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2011 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2016:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C260 do COTAI — Revisão ao Projecto em Coordenação com a Linha Seac Pai Van».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aterro e Dique da “Zona C” dos Novos Aterros Urbanos — Sondagem Geotécnica».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo Profundo sobre a Norma de Qualidade dos Solos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2016:
- Estão sujeitas à gestão uniformizada todas as carreiras gerais e especiais previstas na Lei n.º 14/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2016:
- Aprova a regulamentação da etapa de avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016:
- Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016:
- Autoriza os modelos de formulário previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2016, que aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres).