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Número 23
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Junho de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei de prevenção e combate à violência doméstica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de lavagem e engomagem aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2016:
- Atribui no ano de 2016 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016:
- Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a importação e o trânsito de Taiwan dos resíduos perigosos da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2016, que altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, aprovadas pela
Portaria n.º 156/99/M, de 24 de Maio.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2016, I Série, de 1 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2021 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas – Apostas de Futebol e Basquetebol.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2016:
- Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2017.
Publicado em: 10/6/2016