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Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Maio de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 13/2016:
- Limites máximos de micotoxinas em alimentos.
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento entre a Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério do Turismo do Reino do Camboja».
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Centro de Análise de Relatórios de Transacções Financeiras do Canadá.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização e os respectivos equipamentos» para os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2016:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Grande Prémio Mundial de Voleibol da FIVB — Macau 2016».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2016:
- Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2016:
- Atera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Reordenamento da drenagem da Avenida de Kwong Tung».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Reboque» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Plano do Desenvolvimento Articulado da Zona Leste de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Assistência Técnica do Projecto do Metro Ligeiro de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Transporte de Carcaças de Animais aos Mercados Municipais».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Fase II — Controlo de Qualidade (Electromecânico».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2016, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Arquitectura, da Huaqiao University.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2016, I Série, de 26 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2021 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas – Apostas de Futebol e Basquetebol.
Publicado em: 1/6/2016
