REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Diploma:

Deliberação n.º 4/2016/Plenário

BO N.º:

13/2016

Publicado em:

2016.3.29

Página:

289-290

  • Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2016.

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Diplomas
relacionados
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  • Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
  • Deliberação n.º 3/2016/Plenário - Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2015.
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    Deliberação n.º 4/2016/Plenário

    A Assembleia Legislativa resolve, nos termos do disposto nos artigos 41.º e 42.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, e de acordo com o disposto nos artigos 42.º e 68.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o seguinte:

    É aprovado o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2016, no valor de $5 582 628,01 (cinco milhões, quinhentas e oitenta e duas mil, seiscentas e vinte e oito patacas e um avo), publicado em anexo, o qual faz parte integrante da presente deliberação.

    Aprovada em 21 de Março de 2016.

    O Presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng.

    ———

    1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2016

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores  
      13-01-00-02 Organismos autónomos $5,582,628.01
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00 Diversas  
    1-01-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional $5,582,628.01

    Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aos 21 de Março de 2016. — O Presidente, Ho Iat Seng.


        

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