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Número 11
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Março de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da República da Bielorrússia, o acordo sobre a dispensa mútua de visto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2016:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Chong.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Choi.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Chun.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong In.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Fu.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong Sin.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016:
- Cria a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Rua Central de Tói San — Alteração do Projecto».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2016, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso especial, designado como «Curso de Mestrado em Ciências de Técnicas do Exame Médico», para trabalhadores-estudantes de Macau, ministrado, no exterior, pelo Departamento de Ciências de Exame Médico e Biotecnologia, da Chung Shan Medical University.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2016:
- Altera as alíneas 4) e 10) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014.