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Número 5
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2016:
- Fixa, para o ano de 2016, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2016:
- Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos e cinquenta alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
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Resolução n.º 1/2016, respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2014.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2016, I Série, de 25 de Janeiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- O Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong é aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da ETAR.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Keng.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Wai.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lai (Portas do Cerco).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama.