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Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Janeiro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Altera a Ordem Executiva n.º 15/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 536/2015:
- Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 537/2015:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Macaco».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 538/2015:
- Extingue o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 539/2015:
- Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2016, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.