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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o novo plano de estudos do curso de mestrado em Administração Pública (MPA), da Chinese Academy of Governance, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2016/2017, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2014.

7 de Outubro de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

1.	Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede:	Chinese Academy of Governance, sita na Estrada de Changchunqiao n.º 6, zona Haidian da Cidade de Pequim da República Popular da China.
2.	Denominação da entidade colaboradora local:	Instituto Politécnico de Macau
3.	Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau:	Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau.
4.	Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere:	Curso de Mestrado em Administração Pública (MPA) Mestrado
5.	Plano de estudos do curso:

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Gestão Pública	Obrigatória	48	3
Língua Inglesa	»	48	3
Economia Pública	»	48	3
Análise de Políticas Públicas	»	48	3
Ciência Política	»	48	3
Direito Constitucional da RPC e Lei Básica da RAEM	»	48	3
História Moderna da China	»	48	3
Métodos de Investigação em Ciências Sociais	»	16	1
Gestão do Desempenho das Entidades Públicas	»	32	2
Ciências e Artes de Liderança	»	32	2
Governo e Organizações sem Fins Lucrativos	»	32	2
Economia Regional e Desenvolvimento Industrial de Macau	»	32	2
Reforma Governamental e Governação Social de Macau	»	32	2
Seminários Temáticos de MPA	»	32	2
Práticas Sociais	»	—	2
Dissertação	Obrigatória	—	—

Nota:

1) A obtenção de 36 unidades de crédito e a elaboração e defesa de uma dissertação original são necessárias à conclusão do curso.

2) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial.

3) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data de início do curso: Setembro de 2016.

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.