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Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Setembro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Agosto de 2017 e alteração do contrato de concessão para a extensão e exploração de corridas de cavalos.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na revisão da escritura pública do contrato relativa ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.
- Autoriza a «Melco Crown (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Studio City Casino».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2015:
- Revoga os n.os 1 a 7 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Manutenção e Reparação do VTS de Macau e Aquisição de Equipamentos de Vigilância».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação na Zona de Depósito de Cinzas Volantes».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública do Fai Chi Kei – Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Promoção de Saúde Escolar nas Escolas Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos Anos Escolares de 2015/2016 e 2016/2017».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prorrogação da prestação dos serviços de «Segmento da Taipa da 1.ª Fase do Metro Ligeiro – Fiscalização e Controle Ambiental».
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2015, I Série, de 2 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
