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Número 32
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 12/2015:
- Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo.
Regulamento Administrativo n.º 13/2015:
- Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo
- Revoga a autorização concedida à «HSBC Insurance (Asia) Limited», para o exercício da actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.
- Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
- Altera a Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho.
- Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
- Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2015:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra de Resistência contra o Japão».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2015:
- Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Túnel para Peões da Guia e Sistema de Passagem Superior para Peões na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues — Estudo e Sondagens Geotécnicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização do Dique e do Perímetro do Aterro de Resíduos de Construção».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2015.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2015, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design em Artes, variante em Animação, ministrado pela Huaqiao University.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 14/8/2015