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Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Junho de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2016 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2015:
- Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 446/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública do Fai Chi Kei».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2015:
- Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2015:
- Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2015.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2015, I Série, de 10 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2015.
