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Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Maio de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos modificados (reboque)» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau – Elaboração do Orçamento da Obra de Fundação por Estacas e de Suporte e Protecção da Calha de Sapata».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento do Sistema de Registo de Saúde Electrónico para os Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2015:
- Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais designada «Ruas e Ruelas Antigas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2011.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2015, que cria, na Universidade de São José, o curso de mestrado em Filosofia e aprova o plano de estudos do referido curso.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2015, I Série, de 6 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 15 de Abril de 2015:
- O assistente não tem legitimidade para recorrer, quanto à espécie e medida da pena aplicada, a menos que demonstre, concretamente, um interesse próprio nessa impugnação.
Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 2.º Semestre de 2014.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 15/5/2015