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Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Maio de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2015:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «110.º Aniversário do Nascimento de Xian Xinghai».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2015:
- Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 15 de Abril de 2015:
- O assistente não tem legitimidade para recorrer, quanto à espécie e medida da pena aplicada, a menos que demonstre, concretamente, um interesse próprio nessa impugnação.
Publicado em: 6/5/2015