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Número 16
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 20 de Abril de 2015

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 2/2015:

• Alteração à Lei n.º 7/2008 «Lei das relações de trabalho».

Regulamento Administrativo n.º 6/2015:

• Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

Ordem Executiva n.º 14/2015:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2015:

• Fixa as renumerações dos membros do júri do procedimento para a obtenção do grau de consultor que exerçam a sua actividade profissional no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 15/2015:

• Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Rectificação da Ordem Executiva n.º 14/2015.

Publicado em: 21/4/2015