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Número 3
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 2/2015:

• Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2014.

Ordem Executiva n.º 3/2015:

• Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 20/2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2015:

• Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2015.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2015:

• Fixa para o ano de 2015, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2015:

• Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2015:

• Fixa a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano de 2015, pelas sucursais das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 4/2015:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 23/1/2015