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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 108/2014
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do artigo 50.º e do terceiro parágrafo do artigo 90.º da mesma Lei, conjugados com os artigos 12.º, alínea 2), 13.º, n.º 1, 14.º, n.os 1 e 2, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
1. É nomeado, definitivamente, Ip Son Sang, juiz do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de Procurador-Adjunto do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, sob proposta do Procurador.
2. A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2014.
13 de Dezembro de 2014.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
