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Número 41
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2014:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifício Sede dos Correios».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2014:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Museus e Peças Museológicas IV — Museu Memorial Lin Zexu de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2014:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2010 , e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Chinesa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014:
- Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2014, I Série, de 10 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
