Número 40
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 6 de Outubro de 2014

Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 99/2010.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2014, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, ministrado pela Huaqiao University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2014, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Arbitragem Internacional e aprova o plano de estudos do referido curso.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, I Série, de 30 de Setembro, inserindo o seguinte:

Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 10/10/2014