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Número 37
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.
- Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo de Cooperação em matéria de segurança pública interna, com o Governo da República Portuguesa.
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2014:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria Informática para um Sistema de Contabilidade de Dupla Entrada».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van Lote CN6d — Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Avaliação da Qualidade do Ar em Ka Ho Coloane».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção, Fornecimento e Instalação de Um Sistema de Desodorização da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de Remodelação do Bloco Operatório Central».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultoria em Design do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Passeio entre Jardim do Lago e Vivendas do Carmo na Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Cartões Pré-Impressos para Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente e Seus Acessórios» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Obra de Canalização Provisória na Zona B».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Electrónicos de Recortes de Imprensa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação da Defesa Nacional» no ano lectivo de 2014/2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Cadernos e Materiais de Produção do Passaporte Electrónico da RAEM».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2014:
- Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 15% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2014, que fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 19/09/2014
