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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 16/2012 – Lei da actividade de mediação imobiliária.
- Prevenção e controlo do ruído ambiental.
Regulamento Administrativo n.º 16/2014:
- Limites máximos de radionuclídeos nos géneros alimentícios.
Regulamento Administrativo n.º 17/2014:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária).
Regulamento Administrativo n.º 18/2014:
- Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2014, que aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Educação, da South China Normal University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2014, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Diploma de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São José e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.