Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 7/2014:
Lei n.º 8/2014:
- Prevenção e controlo do ruído ambiental.
Regulamento Administrativo n.º 16/2014:
- Limites máximos de radionuclídeos nos géneros alimentícios.
Regulamento Administrativo n.º 17/2014:
Regulamento Administrativo n.º 18/2014:
- Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: