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Número 8
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 3/2014:

• Conselho do Planeamento Urbanístico.

Regulamento Administrativo n.º 4/2014:

• Conselho do Património Cultural.

Regulamento Administrativo n.º 5/2014:

• Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2014:

• Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2014:

• Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto».