Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2001, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
1. É aprovado o logotipo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo modelo consta do anexo I à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
2. É aprovado o logotipo das Oficinas Navais, cujo modelo consta do anexo II à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
3. Os logotipos têm as cores e as características constantes dos anexos referidos nos números anteriores, podendo os mesmos ser utilizados a preto e branco.
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
13 de Dezembro de 2013.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Descrição das cores:
A: Azul (C:56 M:7 Y:0 K:0);
B: Amarelo (C:10 M:0 Y:80 K:0);
C: Vermelho (C: 0 M:100 Y:100 K:0);
D: Amarelo (C:10 M:0 Y:80 K:0);
E: Verde (C:80 M:15 Y:100 K:2.5);
F: Azul (C:100 M:95 Y:25 K:0);
G: Verde (C:59 M:2 Y:100 K:0);
H: Preto (C:0 M:0 Y:0 K:100);
I: Cinzento (C:0 M:0 Y:0 K:80) e muda gradualmente para branco (C:0 M:0 Y:0 K:0);
J: Azul (C:76 M:23 Y:41 K:2) e muda gradualmente para branco (C:0 M:0 Y:0 K:0);
K: Azul (C:88 M:58 Y:23 K:4) e muda gradualmente para branco (C:0 M:0 Y:0 K:0);
L: Preto (C:0 M:0 Y:0 K:100) e muda gradualmente para branco (C:0 M:0 Y:0 K:0);
M: Cinzento (C:0 M:0 Y:0 K:30) e muda gradualmente para branco (C:0 M:0 Y:0 K:0);
Moldura do farol, barco à vela, corda de âncora, fita, etc.: Preto (C:0 M:0 Y:0 K:100).
Descrição das expressões:
Em língua chinesa: — Em cor preto (C:0 M:0 Y:0 K:100), tipo de letra «Ming Ti»;
Em língua portuguesa: — Em cor preto (C:0 M:0 Y:0 K:100), tipo de letra «Calisto MT-Bold».
Descrição das cores:
Moldura exterior, casco, fundo da placa: Dourado e matizado;
Fundo, olho da âncora e âncora na placa: Azul (C:100 M:79 Y:0 K:0);
Amarra: Castanho dourado.
Descrição das expressões:
Em língua chinesa: — Em cor azul (C:100 M:79 Y:0 K:0), tipo de letra «Chio In Chak Hong Kai Tai»;
Em língua portuguesa: — Em cor azul (C:100 M:79 Y:0 K:0), tipo de letra «Arial Black».