Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do n.º 5 do artigo 70.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É aprovado o Plano de Contas do Fundo de Segurança Social que faz parte integrante do presente despacho.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014.
12 de Dezembro de 2013.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Classe | Código | Designação da Conta |
Rendimentos | ||
1 | 11-00 | Receitas legais e transferências do OR |
2 | 11-01 | Receitas administrativas |
3 | 11-01-01 | Taxa de contratação de trabalhadores não residentes |
3 | 11-01-02 | Taxas de alvarás e licenças |
3 | 11-01-03 | Multas e juros de mora |
3 | 11-01-10 | Outras receitas administrativas |
2 | 11-02 | Dotações dos contratos de concessão para exploração de jogos |
3 | 11-02-01 | Contribuição do jogo |
3 | 11-02-02 | Dotação para Fundo de Garantia Salarial por Insolvência |
2 | 11-04 | Contribuições para o Regime de Segurança Social |
3 | 11-04-01 | Contribuições de empregadores |
3 | 11-04-02 | Contribuições de trabalhadores |
3 | 11-04-03 | Contribuições facultativas |
3 | 11-04-04 | Contribuições voluntárias |
3 | 11-04-05 | Trabalhadores por conta própria |
3 | 11-04-06 | Contribuições retroactivas |
2 | 11-06 | Outras receitas consignadas e comparticipações |
3 | 11-06-01 | Comparticipação das receitas orçamentais da RAEM |
2 | 11-07 | Transferências do OR, subsídios e apoios |
3 | 11-07-01 | Transferências do orçamento da Região |
3 | 11-07-02 | Transferências de outros organismos autónomos, subsídios e apoios |
3 | 11-07-10 | Outros subsídios e apoios do governo |
2 | 11-10 | Outras receitas legais |
3 | 11-10-01 | Outras receitas determinadas na lei |
1 | 13-00 | Rendimentos de aplicações financeiras e de investimentos |
2 | 13-01 | Juros credores |
3 | 13-01-01 | Juros de depósitos bancários |
3 | 13-01-02 | Juros de obrigações e bilhetes monetários |
3 | 13-01-10 | Outros juros |
2 | 13-02 | Dividendos auferidos |
3 | 13-02-01 | Dividendos auferidos |
2 | 13-03 | Ganhos em investimentos |
3 | 13-03-01 | Mais-valias em activos financeiros |
3 | 13-03-02 | Ganhos de venda de activos financeiros |
3 | 13-03-10 | Ganhos de venda de outros investimentos |
2 | 13-04 | Ganhos cambiais |
3 | 13-04-01 | Diferenças de câmbio favoráveis |
3 | 13-04-02 | Ganhos em conversão de câmbio |
2 | 13-10 | Outros rendimentos financeiros |
3 | 13-10-01 | Outros rendimentos financeiros |
1 | 14-00 | Outros rendimentos |
2 | 14-01 | Locações |
3 | 14-01-01 | Rendas de imóveis |
3 | 14-01-02 | Rendas de equipamentos |
2 | 14-02 | Alienações de activos |
3 | 14-02-01 | Ganhos de venda de activos fixos |
3 | 14-02-10 | Ganhos de vendas de outros activos |
2 | 14-03 | Doações |
3 | 14-03-01 | Doações e patrocínio |
3 | 14-03-02 | Doações em espécie |
2 | 14-10 | Rendimentos diversos |
3 | 14-10-01 | Reposições |
3 | 14-10-02 | Contribuições para assistência médica |
3 | 14-10-03 | Indemnizações |
3 | 14-10-04 | Recuperações de créditos |
3 | 14-10-05 | Reposições de provisões |
3 | 14-10-06 | Receitas de períodos anteriores |
3 | 14-10-10 | Outras receitas eventuais e não especificadas |
Classe | Código | Designação da Conta |
Gastos | ||
1 | 21-00 | Despesas com actividades e comparticipações financeiras |
2 | 21-01 | Despesas com actividades |
3 | 21-01-01 | Despesas com actividades |
2 | 21-02 | Comparticipações financeiras |
3 | 21-02-01 | Transferências orçamentais ou comparticipações financeiras para sector público |
3 | 21-02-02 | Comparticipações financeiras para instituições particulares, associações ou indivíduos |
1 | 22-00 | Prestações do Regime da Segurança Social e abonos sociais |
2 | 22-01 | Pensões e subsídios do Regime da Segurança Social |
3 | 22-01-01 | Pensões |
3 | 22-01-02 | Subsídios |
2 | 22-02 | Abonos sociais e subsídios |
3 | 22-02-01 | Créditos emergentes das relações de trabalho |
3 | 22-02-02 | Compensação de doenças profissionais respiratórias |
3 | 22-02-03 | Subsídio de incentivos aos desempregados |
3 | 22-02-04 | Subsídio de formação profissional |
3 | 22-02-05 | Comparticipações financeiras de formação profissionais |
3 | 22-02-10 | Outros abonos sociais e subsídios |
1 | 24-00 | Gastos e perdas financeiros |
2 | 24-01 | Juros devedores |
3 | 24-01-01 | Juros pagos dos empréstimos |
3 | 24-01-02 | Outros juros |
2 | 24-02 | Perdas em investimentos |
3 | 24-02-01 | Menos-valias em activos financeiros |
3 | 24-02-02 | Perdas de venda de activos financeiros |
3 | 24-02-10 | Perdas de venda de outros investimentos |
2 | 24-03 | Perdas cambiais |
3 | 24-03-01 | Diferenças de câmbio desfavoráveis |
3 | 24-03-02 | Perdas em conversão de câmbio |
2 | 24-10 | Outros gastos financeiros |
3 | 24-10-01 | Despesas bancárias de expediente |
1 | 25-00 | Gastos com o pessoal |
2 | 25-01 | Salários e vencimentos |
3 | 25-01-01 | Remunerações dos corpos gerentes |
3 | 25-01-02 | Vencimentos e remunerações do pessoal |
2 | 25-02 | Subsídios, compensações e outros abonos |
3 | 25-02-01 | Prémio de antiguidade |
3 | 25-02-02 | Prémio de avaliação de desempenho |
3 | 25-02-03 | Subsídio de natal |
3 | 25-02-04 | Subsídio de férias |
3 | 25-02-05 | Subsídio de benefícios para pessoal |
3 | 25-02-06 | Subsídio e compensação de deslocação |
3 | 25-02-07 | Remunerações adicionais e compensatórias |
3 | 25-02-08 | Abonos em espécie |
2 | 25-03 | Contribuições para regimes de aposentação e sobrevivência e fundos de previdência |
3 | 25-03-01 | Contribuições para regime de aposentação e sobrevivência |
3 | 25-03-02 | Contribuições para regime de previdência |
3 | 25-03-03 | Contribuições para Regime da Segurança Social |
3 | 25-03-10 | Contribuições para fundos de outros benefícios |
2 | 25-10 | Outros gastos com o pessoal |
3 | 25-10-01 | Formação de pessoal |
3 | 25-10-02 | Assistência médica de pessoal |
3 | 25-10-10 | Outros gastos com o pessoal |
1 | 26-00 | Fornecimentos de terceiros |
2 | 26-01 | Água, electricidade, combustíveis, correio e telecomunicações |
3 | 26-01-01 | Água |
3 | 26-01-02 | Electricidade |
3 | 26-01-03 | Combustíveis |
3 | 26-01-04 | Correio, telecomunicações e transportes |
2 | 26-02 | Segurança, limpeza e condomínio |
3 | 26-02-01 | Condomínio e segurança |
3 | 26-02-02 | Higiene e limpeza |
3 | 26-02-03 | Material de limpeza e desinfecção |
2 | 26-03 | Reparação e conservação |
3 | 26-03-01 | Reparação e conservação |
2 | 26-04 | Bens de secretaria e outros bens não duradouros |
3 | 26-04-01 | Bens de secretaria |
3 | 26-04-02 | Equipamento de secretaria e bens duradouros |
3 | 26-04-03 | Livros e publicação |
3 | 26-04-10 | Outros bens consumíveis |
2 | 26-05 | Gastos com locações |
3 | 26-05-01 | Despesas de rendas de imóveis |
3 | 26-05-02 | Despesas de rendas de equipamentos |
2 | 26-06 | Despesas de representação, recepção e deslocação |
3 | 26-06-01 | Representação e recepção |
3 | 26-06-02 | Deslocação e transportes |
2 | 26-07 | Publicidade e materiais promocionais |
3 | 26-07-01 | Publicidade e propaganda |
3 | 26-07-02 | Lembranças e ofertas |
2 | 26-08 | Seguros |
3 | 26-08-01 | Seguros |
2 | 26-09 | Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais |
3 | 26-09-01 | Estudos e consultorias |
3 | 26-09-02 | Comissões de promotores |
3 | 26-09-10 | Outros apoio técnico e honorários profissionais |
2 | 26-10 | Encargos diversos |
3 | 26-10-01 | Trabalhos pontuais não especializados |
1 | 27-00 | Depreciações e amortizações |
2 | 27-01 | Depreciações de bens imóveis, decoração e benfeitorias |
3 | 27-01-02 | Depreciações dos edifícios |
3 | 27-01-03 | Amortizações das despesas de decoração e benfeitorias |
2 | 27-02 | Depreciações de maquinaria, equipamento e outros activos fixos |
3 | 27-02-01 | Depreciações de viaturas |
3 | 27-02-02 | Depreciações de computadores e equipamento relacionado |
3 | 27-02-03 | Depreciações de equipamento de escritório |
3 | 27-02-04 | Depreciações de mobiliário e instalações de escritório |
3 | 27-02-10 | Depreciações de outros activos fixos |
2 | 27-03 | Amortizações de activos intangíveis |
3 | 27-03-01 | Amortizações de sistema informático e software |
3 | 27-03-10 | Amortizações de outros activos intangíveis |
1 | 28-00 | Provisões para riscos diversos |
2 | 28-01 | Provisões para créditos e cobranças duvidosas |
3 | 28-01-01 | Provisões para créditos de cobrança duvidosa |
2 | 28-02 | Provisões para imparidade de activos financeiros |
3 | 28-02-01 | Provisões para imparidade de activos financeiros |
2 | 28-03 | Provisões para outros activos |
3 | 28-03-01 | Provisões para activos fixos |
3 | 28-03-10 | Provisões para outros activos |
2 | 28-10 | Provisões para outros riscos |
3 | 28-10-01 | Provisões para outros riscos |
1 | 29-00 | Outros gastos e perdas |
2 | 29-01 | Perdas em alienações de activos |
3 | 29-01-01 | Perdas em alienados a título oneroso ou abatidos dos activos fixos |
3 | 29-01-02 | Perdas em alienados a título oneroso ou abatidos dos outros activos |
2 | 29-02 | Quotas para associações e doações |
3 | 29-02-01 | Quotas para associações |
3 | 29-02-02 | Doações em espécie |
2 | 29-10 | Gastos e perdas diversos |
3 | 29-10-01 | Restituições |
3 | 29-10-02 | Créditos incobráveis |
3 | 29-10-03 | Gastos de períodos anteriores |
3 | 29-10-10 | Outras despesas eventuais e não especificadas |
Classe | Código | Designação da Conta |
Activo | ||
1 | 31-00 | Caixa e depósitos |
2 | 31-01 | Caixa |
3 | 31-01-01 | Dinheiro em caixa |
3 | 31-01-02 | Caixa pequena |
2 | 31-02 | Depósitos bancários |
3 | 31-02-01 | Depósitos à ordem |
3 | 31-02-02 | Depósitos a prazo |
1 | 32-00 | Dívidas a receber |
2 | 32-01 | Contribuições, gastos, multas e juros de mora a receber |
3 | 32-01-01 | Contribuições de Regime da Segurança Social a receber |
3 | 32-01-02 | Taxa de contratação de trabalhadores não residentes a receber |
3 | 32-01-03 | Outras taxas administrativas a receber |
3 | 32-01-04 | Multas e juros de mora a receber |
2 | 32-02 | Dotações e transferências do governo a receber |
3 | 32-02-01 | Dotações e transferências orçamentais do governo da RAEM a receber |
3 | 32-02-02 | Comparticipações financeiras e transferências dos organismos autónomos a receber |
2 | 32-03 | Outras dívidas a receber |
3 | 32-03-01 | Juros credores a receber |
3 | 32-03-02 | Dividendos auferidos a receber |
3 | 32-03-10 | Outras dívidas a receber |
2 | 32-10 | Provisões para créditos de cobrança duvidosa |
1 | 33-00 | Acréscimo de rendimentos |
2 | 33-01 | Acréscimo de contribuições do Regime da Segurança Social |
2 | 33-02 | Acréscimo de taxas de contratação de trabalhadores não residentes |
2 | 33-03 | Acréscimo de juros credores |
2 | 33-10 | Acréscimo de outros rendimentos |
1 | 34-00 | Pré-pagamentos e adiantamentos |
2 | 34-01 | Pré-pagamentos |
3 | 34-01-01 | Despesas antecipadas |
3 | 34-01-02 | Pré-pagamentos de deslocação |
3 | 34-01-03 | Pré-pagamento ao fornecedor |
3 | 34-01-04 | Pré-pagamentos dos pensões e subsídios de Regime da Segurança Social |
3 | 34-01-10 | Outros pré-pagamentos |
2 | 34-02 | Adiantamentos a terceiros |
3 | 34-02-01 | Cauções a terceiros |
3 | 34-02-10 | Outros adiantamentos a terceiros |
1 | 35-00 | Activos fixos tangíveis e intangíveis |
2 | 35-01 | Custos de activos |
3 | 35-01-01 | Bens imóveis, decoração e benfeitorias |
3 | 35-01-02 | Maquinaria, equipamento e outros activos fixos |
3 | 35-01-03 | Imobilizações incorpóreas |
2 | 35-02 | Depreciações acumuladas |
3 | 35-02-01 | Bens imóveis, decoração e benfeitorias |
3 | 35-02-02 | Maquinaria, equipamento e outros activos fixos |
3 | 35-02-03 | Imobilizações incorpóreas |
2 | 35-03 | Provisões para imparidade |
3 | 35-03-01 | Bens imóveis, decoração e benfeitorias |
3 | 35-03-02 | Maquinaria, equipamento e outros activos fixos |
3 | 35-03-03 | Imobilizações incorpóreas |
1 | 36-00 | Construções em curso |
2 | 36-01 | Activos fixos tangíveis em curso |
2 | 36-02 | Activos intangíveis em curso |
1 | 37-00 | Investimentos de longo prazo |
2 | 37-01 | Activos financeiros |
3 | 37-01-01 | Fundo de investimento |
3 | 37-01-02 | Investimentos em quotas, obrigações e bilhetes monetários |
3 | 37-01-03 | Empréstimo a receber |
2 | 37-02 | Propriedades de investimento |
3 | 37-02-01 | Investimento de terra |
3 | 37-02-02 | Investimento de edifícios |
2 | 37-03 | Outros investimentos de longo prazo |
2 | 37-10 | Provisões para imparidade |
3 | 37-10-01 | Provisões para imparidade de activos financeiros |
3 | 37-10-02 | Provisões para imparidade de propriedades de investimento |
3 | 37-10-10 | Provisões para imparidade de outros investimentos de longo prazo |
Classe | Código | Designação da Conta |
Passivo | ||
1 | 41-00 | Dívidas a pagar |
2 | 41-01 | Pensões, subsídios, abonos e apoios a pagar |
3 | 41-01-01 | Pensões e subsídios do Regime da Segurança Social a pagar |
3 | 41-01-02 | Outros abonos sociais e subsídios a pagar |
3 | 41-01-03 | Transferências orçamentais ou comparticipações financeiras para sector público a pagar |
3 | 41-01-04 | Comparticipações financeiras para instituições particulares, associações ou indivíduos a pagar |
2 | 41-02 | Salários e remunerações a pagar |
3 | 41-02-01 | Salários e remunerações do pessoal a pagar |
3 | 41-02-02 | Descontos nos vencimentos a pagar |
2 | 41-03 | Outras dívidas a pagar |
3 | 41-03-01 | Juros e gastos financeiros a pagar |
3 | 41-03-02 | Rendas a pagar |
3 | 41-03-03 | Dívidas a fornecedores |
3 | 41-03-04 | Restituições de contribuições a pagar |
3 | 41-03-10 | Outras dívidas a pagar |
1 | 42-00 | Acréscimo de gastos |
2 | 42-01 | Acréscimo de pensões, subsídios, abonos e apoios |
2 | 42-02 | Acréscimo de salários e outros gastos com o pessoal |
2 | 42-03 | Acréscimo de gastos administrativos |
2 | 42-04 | Acréscimo de outros gastos |
1 | 43-00 | Receita a apropriar e adiantamentos |
2 | 43-01 | Proveitos diferidos e receita a apropriar |
2 | 43-02 | Valores recebidos de terceiros e descontos |
3 | 43-02-01 | Desconto de contribuições para regime de aposentação, sobrevivência e regime de previdência |
3 | 43-02-02 | Desconto de contribuições para FSS |
3 | 43-02-03 | Desconto de imposto profissional para DSF |
3 | 43-02-04 | Desconto de renda para DSF |
3 | 43-02-05 | Desconto de adiantamento de vencimentos para CEP |
3 | 43-02-06 | Desconto de quota para ATFPM |
3 | 43-02-07 | Valores de plano de comparticipação pecuniária recebidos |
3 | 43-02-08 | Valores de restituição de imposto profissional recebidos |
3 | 43-02-09 | Valores de subsídios de pessoal recebidos |
3 | 43-02-10 | Outros valores recebidos de terceiros e descontos |
2 | 43-03 | Adiantamentos de terceiros |
3 | 43-03-01 | Cauções de terceiros |
3 | 43-03-10 | Outros adiantamentos de terceiros |
1 | 44-00 | Provisões |
2 | 44-01 | Provisões para riscos diversos |
Classe | Código | Designação da Conta |
Situação líquidos | ||
1 | 51-00 | Resultados líquidos |
2 | 51-01 | Fundo de Segurança Social |
3 | 51-01-01 | Resultados acumulados |
3 | 51-01-02 | Reservas |
2 | 51-02 | Fundo de Garantia Salarial |
2 | 51-03 | Verba Especial para Formação Profissional |
2 | 51-04 | Verba Especial para Apoio a Desempregados |
Com base nas necessidades da escrituração contabilística, pode ser acrescentada a classe IV sobre a classe III.