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Número 35
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 9/2013:

• Alteração ao Código de Processo Penal.

Ordem Executiva n.º 48/2013:

• Autoriza a alteração da denominação social da ‹‹Seguradora Vida ING (Macau), S.A.››, em chinês ‹‹安泰人壽保險（澳門）股份有限公司››, em inglês ‹‹ING Life Insurance Company (Macau) Limited››, para ‹‹Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.››, em chinês ‹‹富衛人壽保險（澳門）股份有限公司››, em inglês ‹‹FWD Life Insurance Company (Macau) Limited››.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2013:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2013:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2013:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação e Operação dos Equipamentos de Monitorização Online de H2S para a Central de Recolha do Sistema Automático de Resíduos Sólidos».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2013:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública de Seac Pai Van, Lote CN4».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2013:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Nova Estação Elevatória da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2013:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de Registo de Imagem de Vídeo das Obras do Segmento da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2013:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segmento da Taipa da 1.ª Fase do Metro Ligeiro — Fiscalização e Controle Ambiental».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2013:

• Alterao escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2013:

• Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 476/2009 e altera o respectivo escalonamento.

Assembleia Legislativa:

• Resolução n.º 1/2013, respeitante à alteração do Regimento da Assembleia Legislativa

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2013, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Ciência e Tecnologia da Informática, ministrado pela South China Normal University.