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Número 31
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Julho de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
- Alteração à Ordem Executiva n.º 9/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2013:
- Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2013:
- Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, com excepção do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2013:
- Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2013, que cria, no Instituto de Investigação Social e Cultural da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de doutoramento em Relações Internacionais e aprova o plano de estudos do referido curso.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 1/8/2013