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Número 29
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Julho de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2013:
- Extinque o Grupo de Coordenação da Segurança dos Produtos Alimentares, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2013:
- Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2013:
- Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Património Mundial».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Passagem Superior Pedonal na Rotunda do Istmo».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviço de limpeza no mar 2013-2014».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Embalagem de Cinzas Volantes Solidificadas — Central de Incineração de Resíduos Sólidos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2013:
- Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Malta relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2013, que fixa o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2013:
- Fixa a data de inauguração do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
Publicado em: 19/7/2013