REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Ordem Executiva n.º 20/2013

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração

O ponto 1 do item 1.3 (SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL) do artigo 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, passa a ter a seguinte redacção:

1.0 – REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA

[...]

1.3 — SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL

N.º 1	DESIGNAÇÃO Tabela das tarifas das chamadas internacionais
Destinos	Comunicações				Preparação ¹⁶
	Automáticas	Pessoa a pessoa	Posto a posto	Pessoa a pessoa
		Cobrança no destino (quando aplicável)		Posto a posto
		Cobrança no destino (quando aplicável)		Cobrança no destino
	por cada 6 segundos	período inicial de 3 minutos		por minuto excedente
	Patacas	Patacas	Patacas	Patacas	Patacas
Austrália ¹⁷
taxa normal	0,299	11,96	8,97	2,99	1,196
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,089/0,099	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,089	-	-	-	-
Canadá ¹⁸
taxa normal	0,299	11,96	8,97	2,99	1,196
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,089	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,089	-	-	-	-
Coreia do Norte ¹⁹
taxa normal	0,999	39,96	29,97	9,99	3,996
taxa reduzida	0,899	35,96	26,97	8,99	3,596
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,659	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,659	-	-	-	-
Coreia do Sul ¹⁹
taxa normal	0,499	19,96	14,97	4,99	1,996
taxa reduzida	0,399	15,96	11,97	3,99	1,596
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,259	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,259	-	-	-	-
Estados Unidos da América (inclui Hawai e Alaska) ¹⁸
taxa normal	0,299	11,96	8,97	2,99	1,196
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,089	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,089	-	-	-	-
Filipinas ¹⁹
taxa normal	0,599	23,96	17,97	5,99	2,396
taxa reduzida	0,499	19,96	14,97	4,99	1,996
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,299	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,299	-	-	-	-
Hong Kong ²⁰
taxa normal	0,189	7,56	5,67	1,89	0,756
taxa reduzida	0,149	5,96	4,47	1,49	0,596
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,089	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,089	-	-	-	-
Indonésia ¹⁹
taxa normal	0,699	27,96	20,97	6,99	2,796
taxa reduzida	0,599	23,96	17,97	5,99	2,396
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,459	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,459	-	-	-	-
Japão ¹⁹
taxa normal	0,499	19,96	14,97	4,99	1,996
taxa reduzida	0,399	15,96	11,97	3,99	1,596
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,259	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,259	-	-	-	-
Malásia ¹⁹
taxa normal	0,599	23,96	17,97	5,99	2,396
taxa reduzida	0,499	19,96	14,97	4,99	1,996
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,299	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,299	-	-	-	-
Nova Zelândia ¹⁸
taxa normal	0,389	15,56	11,67	3,89	1,556
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,259	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,259	-	-	-	-
Portugal ²¹
taxa normal	0,599	23,96	17,97	5,99	2,396
taxa reduzida	0,549	21,96	16,47	5,49	2,196
taxa económica	0,299	11,96	8,97	2,99	1,196
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,259	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,259	-	-	-	-
Reino Unido ^17A
taxa normal	0,499	19,96	14,97	4,99	1,996
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,089/0,199	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,089	-	-	-	-
República Popular da China ¹⁸
Gongbei, Zhuhai e Doumen
taxa normal	0,15	6,0	4,5	1,5	0,6
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,089	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,089	-	-	-	-
Shekki e Zhongshan
taxa normal	0,2	8,0	6,0	2,0	0,8
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,109	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,109	-	-	-	-
Resto da Província de Guangdong
taxa normal	0,249	9,96	7,47	2,49	0,996
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,129	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,129	-	-	-	-
Resto da República Popular da China
taxa normal	0,249	9,96	7,47	2,49	0,996
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,129	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,129	-	-	-	-
Singapura ¹⁹
taxa normal	0,499	19,96	14,97	4,99	1,996
taxa reduzida	0,399	15,96	11,97	3,99	1,596
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,259	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,259	-	-	-	-
Tailândia ¹⁹
taxa normal	0,599	23,96	17,97	5,99	2,396
taxa reduzida	0,499	19,96	14,97	4,99	1,996
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,299	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,299	-	-	-	-
Taiwan ^17B
taxa normal	0,499	19,96	14,97	4,99	1,996
taxa reduzida	0,399	15,96	11,97	3,99	1,596
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,089/0,199	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,089	-	-	-	-
França, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Itália, Bélgica, Finlândia, Luxemburgo, Holanda, Suécia, Áustria, Grécia e Irlanda ¹⁹
taxa normal	0,699	27,96	20,97	6,99	2,796
taxa reduzida	0,599	23,96	17,97	5,99	2,396
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,359	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,359	-	-	-	-
África e Médio Oriente ^{22, 23}	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96
América do Norte (excepto Canadá e Estados Unidos da América), América Central, América do Sul e Caraíbas ^{22, 23}	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96
Subcontinente Indiano e Oceânia ^22,23	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96
Noruega e Suíça (inclui Liechtenstein) ¹⁸
taxa normal	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,359	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,359	-	-	-	-
Nepal ¹⁸
taxa normal	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,399	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,399	-	-	-	-
Índia, Myanmar e Rússia ¹⁸
taxa normal	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,559	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,559	-	-	-	-
Vietname, Cambodja, Brasil e Cabo Verde ¹⁸
taxa normal	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,559	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,559	-	-	-	-
Europa (excepto União Europeia) ^22,23	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96
Angola, Argentina, Mongólia, Moçambique e África do Sul ¹⁸
taxa normal	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,659	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,659	-	-	-	-
Bangladesh, Brunei, Ilhas Cayman, República Checa, Hungria, Islândia, Israel, Laos, México, Paquistão, Polónia, Roménia, Sri Lanka, Turquia, Panamá, Perú, Venezuela, Emirados Árabes Unidos, Uganda, Lituânia, Uzbequistão, Vanuatu e Ucrânia ¹⁸
taxa normal	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,359	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,359	-	-	-	-
Maurícias, República Democrática do Congo, Costa Rica, Guam, Marianas (Ilhas), Macedónia, Mónaco, Paraguai, Colômbia, Equador, Chile, Arábia Saudita, Ilhas Fiji, Virgens (Ilhas — G.B.), Jamaica, Maldivas e Madagáscar ¹⁸
taxa normal	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,899	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,899	-	-	-	-
Porto Rico ¹⁸
taxa normal	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96
IDD bronze “050” fim-de-semana	0,459	-	-	-	-
IDD bronze “050” dia de semana	0,459	-	-	-	-
Outros países ou regiões ²²	0,99	39,6	29,7	9,90	3,96

¹⁷ Período de taxa normal: das 00H00 às 24H00 de Segunda a Domingo.
Serviço IDD bronze “050” — dia de semana: das 00H00 às 09H00 e das 18H00 às 24H00.
Serviço IDD bronze “050” — fim-de-semana: das 00H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.
A taxa de $ 0,099 por cada 6 segundos aplica-se a chamadas IDD efectuadas para os telefones móveis e pagers da Austrália.
^17A Período de taxa normal: das 00H00 às 24H00 de Segunda a Domingo.
Serviço IDD bronze “050” — dia de semana: das 00H00 às 09H00 e das 18H00 às 24H00.
Serviço IDD bronze “050” — fim-de-semana: das 00H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.
A taxa de $0,199 por cada 6 segundos aplica-se a chamadas IDD efectuadas para os telefones móveis e pagers do Reino Unido.
^17B Período de taxa normal: das 08H00 às 21H00 de Segunda a Sexta.
Período de taxa reduzida: das 00H00 às 08H00 e das 21H00 às 24H00 de Segunda a Sexta, das 00H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.
Serviço IDD bronze “050” — dia de semana: das 00H00 às 09H00 e das 18H00 às 24H00.
Serviço IDD bronze “050” — fim-de-semana: das 00H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.
A taxa de $0,199 por cada 6 segundos aplica-se a chamadas IDD efectuadas para os telefones móveis e pagers de Taiwan.
¹⁸ Período de taxa normal: das 00H00 às 24H00 de Segunda a Domingo.
Serviço IDD bronze “050” — dia de semana: das 00H00 às 09H00 e das 18H00 às 24H00.
Serviço IDD bronze “050” — fim-de-semana: das 00H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.
¹⁹ Período de taxa normal: das 08H00 às 21H00 de Segunda a Sexta.
Período de taxa reduzida: das 00H00 às 08H00 e das 21H00 às 24H00 de Segunda a Sexta, das 00H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.
Serviço IDD bronze “050” — dia de semana: das 00H00 às 09H00 e das 18H00 às 24H00.
Serviço IDD bronze “050” — fim-de-semana: das 00H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.
²⁰ Período de taxa normal: das 08H00 às 19H00 de Segunda a Domingo.
Período de taxa reduzida: das 00H00 às 08H00 e das 19H00 às 24H00 de Segunda a Domingo.
Serviço IDD bronze “050” — dia de semana: das 00H00 às 09H00 e das 18H00 às 24H00.
Serviço IDD bronze “050” — fim-de-semana: das 00H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.
²¹ Período de taxa normal: das 14H00 às 21H00 de Segunda a Sexta.
Período de taxa reduzida: das 00H00 às 07H00 e das 21H00 às 24H00 de Segunda a Sexta, das 00H00 às 07H00 e das 14H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.
Período de taxa económica: das 07H00 às 14H00 de Segunda a Domingo.
Serviço IDD bronze “050” — dia de semana: das 00H00 às 09H00 e das 18H00 às 24H00.
Serviço IDD bronze “050” — fim-de-semana: das 00H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.
²² Período de taxa normal: das 00H00 às 24H00 de Segunda a Domingo.
²³ Subcontinente Indiano: Afeganistão, Baluquistão, Sri Lanka.
Oceânia: Ilhas Carolinas, Ilhas Cook, Ilhas Marianas, Ilhas Marshall, Ilhas Midway, Ilha Norfolk, Ilhas Salomão, Ilha Wake, Kiribati, Nauru, Nova Caledónia, Papua-Nova Guiné, Polinésia Francesa, Samoa, Samoa Americana, Tonga e Tuvalu.
Europa: Albânia, Bielorrússia, Bulgária, Chipre, Eslováquia (República), Estónia, Gronelândia, Sérvia e Montenegro, Letónia e Malta.
Médio Oriente: Bahrain, Qatar, República do Iémen, Irão, Iraque, Kuwait, Líbano, Omã e Síria.
Continente Africano: Argélia, Ilha Ascensão, Benim, Botswana, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Chade, Comores, República do Congo, Costa do Marfim, Djibuti, Egipto, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Lesoto, Libéria, Líbia, Malawi, Mali, Marrocos, Mauritânia, Namíbia, Níger, Nigéria, Quénia, República Centro-Africana, Ruanda, S. Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Seychelles, Somália, Sta. Helena, Suazilândia, Sudão, Tanzânia, Togo, Tristão da Cunha, Zâmbia e Zimbabwe.
América Central: Belize, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua.
América do Sul: Bolívia, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Uruguai.
Caraíbas: Anguilla, Antígua e Barbuda, Antilhas Holandesas, Bahamas, Barbados, Bermudas, Cuba, Dominica, República Dominicana, Granada, Guadalupe, Haiti, Martinica, Montserrate, S. Kitts e Nevis, Sta. Lúcia, S. Vicente e Granadinas, Trindade e Tobago, Ilhas Turcos e Caicos e Ilhas Virgens.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor 5 dias após a data da sua publicação.

22 de Abril de 2013.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.