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Número 15
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 6/2013:
- Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2013.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 63/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2011.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 64/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2011.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 65/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2011.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 66/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Fiscalização».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 67/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Controle de Qualidade».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 68/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2011.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2013, I Série, de 3 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo .