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Número 5
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Revoga as autorizações para a exploração de um balcão de câmbio instalado no 2.º andar e de um outro no 5.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino» no «Starworld Hotel», concedidas à «Galaxy Casino, S.A.», em chinês «銀河娛樂場股份有限公司», respectivamente pela Ordem Executiva n.º 5/2008 e pela Ordem Executiva n.º 2/2009.
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da Grenada, o acordo sobre a dispensa mútua de visto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2013:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Koi Nga.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2013:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Chong.
-
Rectificação da versão chinesa da Parte III do Anexo I da
Lei n.º 1/2013.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza a «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», com sede em Lisboa, a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal.