Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2012
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 99/2012:
- Autoriza a sucursal da ‹‹Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. –
Ramos Gerais››, em chinês ‹‹忠誠世界保險公司（非人壽）››, estabelecida em Macau para a exploração
dos ramos gerais de seguros, alterar a sua denominação para ‹‹Fidelidade — Companhia
de Seguros, S.A. (Ramos Gerais)››, em chinês ‹‹忠誠保險公司（非人壽）›› e em inglês ‹‹Fidelidade
— Insurance Company Limited (Non-Life)››.
Ordem
Executiva n.º 100/2012:
- Autoriza a sucursal da ‹‹Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. —
Ramo Vida››, em chinês ‹‹忠誠世界保險公司（人壽）››, estabelecida em Macau para a exploração
do ramo vida de seguros, alterar a sua denominação para ‹‹Fidelidade — Companhia
de Seguros, S.A. (Ramo Vida)››, em chinês ‹‹忠誠保險公司（人壽）›› e em inglês ‹‹Fidelidade
— Insurance Company Limited (Life)››.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 389/2012:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 390/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação
da Direcção dos Serviços de Turismo para os Mercados da Austrália e da Nova
Zelândia».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 391/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação
da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Singapura».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 392/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada
de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2 — Fiscalização».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 393/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Esquentadores
a Gás Natural para o Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 394/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio
do Cabo de Comunicações na Zona de Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços
da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro — C370».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 395/2012:
- Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas
da habitação económica construída no terreno situado na ilha de Coloane, junto
à Estrada de Seac Pai Van.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 396/2012:
- Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de equipamentos
laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço
de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 397/2012:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada
«Centenário da Associação Comercial de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 398/2012:
- Determina o direito a alojamento dos magistrados.
Assembleia
Legislativa:
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim
Oficial da RAEM n.º 51/2012, I Série, de 17 de Dezembro e
2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012,
I Série, de 19 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012, I Série,
suplemento, de 17 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 96/2012:
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo.
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No Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012, I Série,
2.º suplemento, de 19 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 97/2012:
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções
de Chefe do Executivo.
Ordem
Executiva n.º 98/2012:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei
n.º 17/2012:
- Lei do Orçamento de 2013.
Publicado em: 28/12/2012
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 400/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada e a prestação
dos serviços de «Modernização, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de
Águas Residuais da Península de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 401/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação
e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço
de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 402/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Execução
do Aterro e Construção do Dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 403/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Novas Instalações
no 21.º andar do CNAC (DSRJDI)».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 404/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção
de Passagem Superior para Peões na Travessa da Guelra».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 405/2012:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 406/2012:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 407/2012:
- Altera o escalonamento, fixado no n.º 1 do
Despacho do Chefe do Executivo
n.º 165/2012, relativo à execução da empreitada de «Construção do
Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro
Ligeiro — C370».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 408/2012:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao
ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 409/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria
de Gestão — Aterro da Zona de Administração na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte
Hong Kong — Zhuhai — Macau».
Publicado em: 28/12/2012
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2012:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2012:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2012:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de Média e Publicidade sobre a Promoção das Lojas Certificadas do Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no Aeroporto Internacional de Macau».
Publicado em: 28/12/2012
