[ ^ ]
Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza a sucursal da ‹‹Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais››, em chinês ‹‹忠誠世界保險公司（非人壽）››, estabelecida em Macau para a exploração dos ramos gerais de seguros, alterar a sua denominação para ‹‹Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramos Gerais)››, em chinês ‹‹忠誠保險公司（非人壽）›› e em inglês ‹‹Fidelidade — Insurance Company Limited (Non-Life)››.
- Autoriza a sucursal da ‹‹Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramo Vida››, em chinês ‹‹忠誠世界保險公司（人壽）››, estabelecida em Macau para a exploração do ramo vida de seguros, alterar a sua denominação para ‹‹Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida)››, em chinês ‹‹忠誠保險公司（人壽）›› e em inglês ‹‹Fidelidade — Insurance Company Limited (Life)››.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 389/2012:
- Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 390/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os Mercados da Austrália e da Nova Zelândia».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 391/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Singapura».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 392/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2 — Fiscalização».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 393/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Esquentadores a Gás Natural para o Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 394/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio do Cabo de Comunicações na Zona de Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro — C370».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 395/2012:
- Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 396/2012:
- Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 397/2012:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Associação Comercial de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 398/2012:
- Determina o direito a alojamento dos magistrados.
- Resolução n.º 3/2012 — respeitante à apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2011.
———
Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012, I Série, de 17 de Dezembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012, I Série, de 19 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012, I Série, suplemento, de 17 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
———
No Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012, I Série, 2.º suplemento, de 19 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei do Orçamento de 2013.
Publicado em: 28/12/2012
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 400/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada e a prestação dos serviços de «Modernização, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 401/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 402/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 403/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Novas Instalações no 21.º andar do CNAC (DSRJDI)».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 404/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Passagem Superior para Peões na Travessa da Guelra».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 405/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 347/2011.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 406/2012:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2011 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 407/2012:
- Altera o escalonamento, fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2012, relativo à execução da empreitada de «Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro — C370».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 408/2012:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 409/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria de Gestão — Aterro da Zona de Administração na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau».
Publicado em: 28/12/2012
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2012:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2012:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de Média e Publicidade sobre a Promoção das Lojas Certificadas do Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no Aeroporto Internacional de Macau».
Publicado em: 28/12/2012