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Número 48
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 26/2012:

• Regime de fornecimento e requisitos das máquinas, equipamentos e sistemas de jogo.

Ordem Executiva n.º 48/2012:

• Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2012:

• Substitui o impresso modelo M/3 aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2012:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar da Cobra».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2012:

• Autoriza o fornecimento pela Loja de Armas Macau, de «Material de defesa e segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de Ampliação e de Modificação da Estação Postal da Avenida de Carlos da Maia, na Taipa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Prédios Afectados pela Infiltração de Água».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2 — Controle de Qualidade».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões B».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2012:

• Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para aquisição do «Sistema de gestão de serviço ao cliente» para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.