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Número 31
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 30 de Julho de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões D».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para os guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para o CPSP».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviço de limpeza no mar».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo sobre a situação arquitectónica, prospecção e diagnóstico de patologias construtivas, supervisão e avaliação de condições existentes e melhoramento do plano de concepção da Ermida de Nossa Senhora da Guia».

Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2012:

• Manda publicar a «Resposta Oficial do Conselho de Estado respeitante aos limites do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2012, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Língua e Literatura Inglesa, ministrado pela Jinan University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012, que aprova o modelo de impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2012, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia do Desenvolvimento e da Educação, da South China Normal University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2012, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Educação, da South China Normal University.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2012:

• Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a».