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Número 49
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2011:

• Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2011:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2011:

• Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria Independente de Segurança (ISA) para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Há — Fase 2, e de Reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há (Estruturas da Cave) — Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção de Conduto de Escoamento de Água Lodosa da SAAM na Ilha Verde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento dos «Equipamentos de Infra-Estrutura Informática para o Sistema de Liquidação Imediata (em Tempo Real) em Patacas e os Respectivos Serviços».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Beneficiação do Centro de Actividades no Bairro de Fai Chi Kei».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Biblioteca no Parque Municipal de Sun Yat Sen».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulância de Grande Porte e os Respectivos Equipamentos e Instalações» para os Serviços de Saúde.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Edifício das Instalações Provisórias do Tribunal de Última Instância de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento, substituição e testes de oito unidades de «Tratamento Primário do Ar (P.A.U.)» para os Serviços de Saúde.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Reparação das Vigas Principais e dos Pedestais de Apoio na Curvatura P47 da Ponte da Amizade».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2011, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2011, que fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Segurança Social, que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2011, que actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003.