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Número 44
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 31 de Outubro de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2011:
- Altera as tabelas 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e os anexos I, II e III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Gases de Escape das Infra-estruturas de Incineração em Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lote 3 — Controle de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2011:
- Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade».
Assembleia Legislativa:
- Deliberação n.º 7/2011/Plenário, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2012.