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Número 42
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 32/2011:

• Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e manutenção da Ponte Sai Van».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre o Plano Director de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2011:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Revolução de Xinhai».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Habitação Pública na Rua Central de Tói San».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2011:

• Autoriza o fornecimento de «Material de Defesa e Segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2011:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Empreitada de Habitação Pública na Bacia do Patane, Lotes L4 e L5 — Elaboração de Projecto».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 3 do Lote CN3 — Controle de Qualidade».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 2 do Lote CN3 — Controle de Qualidade».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2011:

• Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2011:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2011:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2011:

• Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Montenegro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — Infra-estruturas no Este».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — Infra-estruturas no Oeste».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção Casa Memorial Cheang Kun Ying — Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2011:

• Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2006, e altera o respectivo escalonamento.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2011:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Habitação Pública Seac Pai Van Lote CN6d — Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos — Elaboração de Projecto».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção da Faculdade de Direito, Faculdade de Educação, Faculdade de Desenho e Centro de Actividades de Estudantes — Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Residências das Escolas, Zonas 2 e 3 — Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção da Faculdade de Ciências e Tecnologias e Faculdade de Ciências da Vida e de Saúde — Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção da Faculdade de Literatura e Artes, Faculdade Comercial e Faculdade de Ciências Sociais — Fiscalização».

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2011, I Série, de 12 de Outubro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 65/2011:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.