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Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Junho de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação.
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line, denominado «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2011:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos IX – A Lenda da Cobra Branca».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2011:
- Cria a Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2011:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2005, e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2011:
- Aprova os impressos a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 6/2011 (Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação), denominados Declaração e Guia de Pagamento.
- Deliberação n.º 5/2011/Plenário, que aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2011.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 15/6/2011
