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Número 19
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 9 de Maio de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2011:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2011:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2011:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2011:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção do Túnel Subaquático — Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2011:

• Actualiza os quantitativos mensais das pensões para idosos, de invalidez e social.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2011:

• Concede à Melco Crown Jogos (Macau), SA, a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2011, que cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Gestão de Indústrias Culturais.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2011, que cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Psicologia Aplicada.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2011, que cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Psicologia Aplicada.