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Número 51
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 22/2010:
- Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.
Regulamento Administrativo n.º 23/2010:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 que aprova a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2010:
- Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 367/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2010:
Autoriza a execução do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha — Empreitada de Construção das Construções Emblemáticas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a Obra de Decoração do Edifício San Wa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de um Aparelho de Espectrometria de Massas com Plasma Indutivo Acoplado (ICP–MS) aos Serviços de Saúde».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2010, que
revoga as Portarias n.os 210/88/M, de 28 de Dezembro, e
142/89/M, de 14 de Agosto.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2010, I Série, de 17 de Dezembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Economia e Finanças.
- Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Segurança.
- Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Economia e Finanças.