Tendo-se verificado uma inexactidão na Ordem Executiva n.º 103/2010, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, I Série, de 29 de Novembro de 2010, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à seguinte rectificação:
Onde se lê: «José Cândido de Pinto»
deve ler-se: «José Cândido de Pinho».
9 de Dezembro de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.